{"id":1185,"date":"2020-05-26T15:29:00","date_gmt":"2020-05-26T18:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vocedigitalpropaganda.com.br\/blogwpn\/?p=1185"},"modified":"2021-03-23T17:36:40","modified_gmt":"2021-03-23T20:36:40","slug":"eleicoes-municipais-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vocedigitalpropaganda.com.br\/blogwpn\/eleicoes-municipais-2020\/","title":{"rendered":"As principais altera\u00e7\u00f5es legislativas nas regras para as elei\u00e7\u00f5es municipais 2020"},"content":{"rendered":"\n
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Em outubro deste ano, mais de 153 milh\u00f5es de eleitores devem ir \u00e0s urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pleito ter\u00e1 regras novas para as elei\u00e7\u00f5es municipais 2020, muitas delas criadas em raz\u00e3o da populariza\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/a> ou em decorr\u00eancia de problemas identificados pela Justi\u00e7a Eleitoral em experi\u00eancias internacionais e nacionais. As principais altera\u00e7\u00f5es se referem \u00e0s campanhas na internet e \u00e0s fake news.<\/p>\n\n\n\n

As duas leis que alteram as regras eleitorais e o funcionamento dos partidos pol\u00edticos – Lei n\u00ba 13.877\/2019<\/a> sancionada em 9 de outubro de 2019 e a Lei n\u00ba 13.878\/2019<\/a>, sancionada em 27 de setembro de 2019 – j\u00e1 est\u00e3o em vigor e as mudan\u00e7as devem valer para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, uma vez que as duas leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas at\u00e9 um ano antes do pr\u00f3ximo pleito, que ser\u00e1 no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princ\u00edpio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a vota\u00e7\u00e3o ocorrer apenas em outubro, o lan\u00e7amento de pr\u00e9-candidatos est\u00e1 autorizado, e pol\u00edticos e partidos devem observar as regras para n\u00e3o infringirem a legisla\u00e7\u00e3o. Confira as principais proibi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para o pr\u00f3ximo pleito:<\/p>\n\n\n\n

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Principais Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais 2020, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o de materiais de campanha<\/a>, como camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou outros itens. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido fazer propagandas de qualquer tipo e natureza, dentro de cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin\u00e1sios e est\u00e1dios. Essa regra inclui pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido fixar material de campanha no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (postes), sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, muros e cercas.

Pela internet, ser\u00e1 liberado os impulsionamentos registrados de conte\u00fados eleitorais apenas por candidatos e partidos, sendo que essa pr\u00e1tica, \u00e9 vedada aos eleitores. No dia da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 permitido nenhum tipo de postagem e ou impulsionamento de conte\u00fado, que, neste caso, se caracteriza como boca de urna.
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